Termos e Condições

Introdução

Estes termos e condições regem a utilização do website Lumoravexito e dos serviços prestados pela Lumoravexito.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na íntegra.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• "Serviços": Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro prestados pela Lumoravexito
• "Cliente": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou website
• "Website": O website Lumoravexito e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Dados Pessoais": Informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

• Acesso aos serviços para fins pessoais e legítimos
• Fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprimento das instruções e recomendações fornecidas

Utilização Proibida

• Utilização dos serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Partilha de credenciais de acesso com terceiros
• Interferência com o funcionamento normal dos serviços
• Utilização de informações para fins comerciais sem autorização

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Notificar-nos sobre alterações relevantes na sua situação
• Cumprir as leis aplicáveis na utilização dos serviços

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Lumoravexito.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está detalhado na nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade constitui parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Condições de Pagamento

Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições de pagamento:

• Subscrição mensal de €250, paga antecipadamente
• Pagamento através de débito direto ou transferência bancária
• IVA à taxa legal em vigor incluído nos preços apresentados

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.

A rescisão não confere direito a reembolso dos valores já pagos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da utilização indevida dos nossos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, privilegiamos a mediação e arbitragem.

Lei Aplicável

Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes de Portugal, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável.

Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio.

Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@lumoravexito.com.